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Cuiabá leva a escola para casa de 19 alunos impossibilitados de frequentar as aulas

Programa da Secretaria Municipal de Educação envia professores a residências e também atende crianças internadas em hospital.

🕐 Publicada em 07/11/2026 às 10h41 · Cuiabá - MT

A impossibilidade de ir à escola por motivos de saúde não precisa interromper os estudos. É o que assegura o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), programa mantido pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Educação, que atualmente acompanha 19 estudantes da rede municipal de ensino impedidos de comparecer presencialmente às unidades escolares.

Pelo serviço, o professor se desloca até a casa do aluno para desenvolver atividades pedagógicas adaptadas, respeitando as condições de saúde e o ritmo de aprendizagem de cada criança ou adolescente. O objetivo é manter o vínculo com a escola e garantir a continuidade do processo de escolarização durante tratamentos prolongados.

Para ter acesso ao atendimento, a família deve apresentar uma solicitação acompanhada de documentação médica que comprove a condição de saúde, a impossibilidade de frequentar a escola e o período previsto de afastamento. Segundo os critérios da rede municipal, são consideradas as situações em que o impedimento ultrapassa 90 dias. Confirmada a necessidade, o setor de Recursos Humanos designa um professor responsável pelo acompanhamento.

Os profissionais destinados ao APD cumprem jornada de 20 horas semanais e podem atender até dois estudantes, com oito horas de atendimento pedagógico para cada aluno, além do tempo reservado ao planejamento. O serviço permanece enquanto houver necessidade e, nos casos de crianças com deficiência ou condições permanentes, pode ser mantido pelo tempo necessário, conforme a avaliação e a documentação apresentadas. A orientação às escolas é feita pela Diretoria de Ensino em parceria com a Coordenadoria Técnica de Educação Especial.

Um dos exemplos citados pela Secretaria é o do estudante Samuel Luiz Mucham, que foi alfabetizado por meio do APD utilizando um recurso tecnológico de comunicação controlado pelos movimentos dos olhos. Com o apoio de um software específico e de estratégias individualizadas, o acompanhamento percorreu toda a sua trajetória na rede, da Educação Infantil até a conclusão dos anos iniciais do Ensino Fundamental, demonstrando o papel da tecnologia assistiva na garantia do direito de aprender.

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Além das residências, a rede mantém uma frente voltada à classe hospitalar, que dá continuidade às atividades escolares durante internações. A professora Maria Nazaré dos Santos Xavier está disponibilizada para esse trabalho no Hospital Universitário Júlio Müller, acompanhando crianças internadas; como há rotatividade de pacientes e os períodos de permanência variam, a Secretaria informa que ainda não consolidou o número de atendidos nessa modalidade.

O atendimento tem respaldo na legislação federal. A Lei nº 13.716/2018 incluiu o artigo 4º-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo atendimento educacional a estudantes da educação básica em tratamento de saúde prolongado, em regime hospitalar ou domiciliar. Já a Lei nº 14.952/2024 acrescentou o artigo 81-A à LDB, prevendo regime escolar especial para quem está impossibilitado de assistir às aulas por tratamento ou condição de saúde. Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o trabalho reafirma o compromisso com uma educação inclusiva que considera as particularidades de cada estudante.

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