Cuiabá prepara plano decenal para melhorar o atendimento socioeducativo até 2036

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, documento que vai orientar as ações da política entre 2027 e 2036. Em encontro realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça se reuniram para discutir propostas de fortalecimento do atendimento oferecido em meio aberto na capital.

A reunião ampliada, ocorrida na terça-feira, 27, foi organizada pelo Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal. Participaram representantes do Poder Judiciário, da Promotoria de Justiça, das políticas municipais e estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além de integrantes dos conselhos de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos. As contribuições apresentadas servirão de base para o Fórum Municipal de Pactuação de Metas, previsto para 17 de novembro.

Segundo a Prefeitura, o município acompanha adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. O serviço integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é prestado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) das regiões Centro e Norte, com equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e orientadores sociais.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou que a atuação integrada entre as instituições é determinante para que as medidas cumpram seu papel de orientação e reinserção social. Ela afirmou que o plano decenal será útil para organizar as iniciativas, estabelecer metas e reforçar a garantia de direitos no município.

A gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que o objetivo do encontro foi preparar o conteúdo que será levado ao fórum de novembro, definindo prioridades e estratégias para a próxima década. Já o agente da Infância da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Fernando Antônio Gavioli, informou que cerca de 90 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas em meio aberto na cidade, e destacou que o trabalho em rede entre as secretarias e o Judiciário amplia a efetividade do acompanhamento.

Entre as propostas debatidas estão a ampliação de palestras educativas, oficinas e cursos profissionalizantes, de modo a oferecer alternativas aos jovens durante e após o cumprimento das medidas. O técnico da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Márcio Coletti, apontou a contribuição do Estado na orientação técnica e no cofinanciamento como caminho para fortalecer a política de atendimento no município.